Direitos Autorais

Na MDE (MERCADO DA EDUCAÇÃO), respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e pedimos que nossos usuários façam o mesmo. Estabelecemos a seguinte política de violação de propriedade intelectual de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”) e outras leis aplicáveis.

• Se recebermos um Aviso de violação válido de um proprietário de direitos autorais ou marca registrada que atenda a todos os requisitos listados abaixo, cumpriremos a lei e removeremos o conteúdo de nosso site.
• Como um provedor de serviços que hospeda conteúdo produzido por nossa comunidade, o MDE não está em posição de fazer julgamentos legais ou comparações de recursos, portanto, muitas vezes temos que confiar em Avisos formais para agir.
• Se descobrirmos que um membro do nosso site violou esta política repetida ou flagrantemente, fecharemos a conta desse usuário e poderemos tomar outras medidas.

Esta política fornece instruções sobre como enviar um aviso formal. Se você tiver outras dúvidas ou preocupações sobre nosso serviço ou políticas, entre em contato conosco aqui e um membro de nossa equipe de suporte entrará em contato com você.

Lembre-se de que o MDE não pode oferecer aconselhamento ou orientação jurídica; portanto, se você tiver dúvidas sobre seus recursos, leis de direitos autorais ou marcas registradas, exceções de uso justo ou similares, recomendamos que você as discuta com um advogado.

Definições gerais

Aqui estão algumas definições muito gerais que podem ser úteis. Eles não devem, de forma alguma, ser interpretados como aconselhamento jurídico — Obrigado!

• Propriedade Intelectual é um termo abrangente que abrange marcas registradas, direitos autorais e patentes. Esta política cobre direitos autorais e marcas registradas.
• Copyright refere-se aos direitos de um criador ou autor de uma peça única de trabalho para proteção contra cópia, exibição, reprodução, criação de peças derivadas e assim por diante.
• Marca registrada refere-se a uma palavra, frase, logotipo ou design usado para identificar uma marca específica como distinta de outras marcas ou produtos. Por exemplo, Kleenex é um nome de marca registrada usado para identificar uma determinada marca de tecido facial.

AVISO E PROCESSO DE RETIRADA

Trabalhamos muito para responder o mais rápido possível aos avisos de suposta violação de direitos autorais ou marcas registradas.

Se você acredita que seu trabalho foi usado de forma que constitua violação de direitos autorais ou marca registrada no material encontrado em nosso site, envie um aviso ao nosso canal o mais rápido possível (aqui). Para cumprir os requisitos da lei, seu aviso precisa incluir todas as informações a seguir:

1. Identificação de sua propriedade intelectual que você alega ter sido infringida em nosso site (se sua notificação se referir ao uso de sua marca registrada, inclua seu número de registro de marca federal) ;
2. Identificação do material que você alega ter infringido sua propriedade intelectual, incluindo:
   1. uma explicação de como o material identificado está usando sua propriedade intelectual de forma que constitua infração, E
   2. uma descrição de onde o material que você identificou está localizado no site Teachers Pay Teachers, com detalhes suficientes para nos permitir encontrar o material (uma URL da página de recursos é melhor);
3. Suas informações de contato, incluindo seu nome completo, endereço de correspondência, número de telefone e endereço de e-mail;
4. Declaração sua, declarando que você acredita de boa fé que o uso contestado da obra não é autorizado pelo proprietário da propriedade intelectual, seus agentes ou pela lei;
5. Declaração sua afirmando que, sob pena de perjúrio, as informações fornecidas em sua notificação são precisas e que você é o proprietário da propriedade intelectual ou está autorizado a agir em nome do proprietário;
6. Assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais.

Lembre-se: de acordo com a Seção 512(f) da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital, (DMCA) qualquer pessoa que conscientemente deturpe que o conteúdo ou atividade está infringindo pode estar sujeita a responsabilidade por danos, incluindo honorários advocatícios.

Certifique-se de incluir todas as informações necessárias para nos ajudar a atender sua solicitação com mais rapidez. Além dos itens acima, pode ser útil incluir qualquer informação adicional que nos permita verificar o status do trabalho que você alega ter sido violado (por exemplo, uma cópia da marca registrada ou registro de direitos autorais do trabalho) via INPI.

O que acontece depois que você envia seu Aviso?

Aviso de marca registrada — Se o seu Aviso de violação de marca registrada contiver todas as informações necessárias, consideraremos sua solicitação e tomaremos as medidas que acreditamos de boa fé serem apropriadas. Para facilitar o processamento de sua solicitação e garantir que todo o conteúdo infrator seja removido, certifique-se de que seu aviso seja o mais específico possível sobre onde sua marca aparece em nosso site. Por exemplo, identificando cada local em que aparece em um recurso, ou no nome de uma loja ou no título de um recurso.

Avisos de direitos autorais — Analisaremos seu aviso de violação de direitos autorais para garantir que ele contenha todas as informações necessárias. Quanto mais específica for sua explicação sobre quais partes de um recurso você acredita que estão em violação, mais fácil será processarmos sua solicitação e garantir que o conteúdo infrator seja removido. Quando agimos em relação a uma notificação, entramos em contato com o membro que postou o conteúdo, encaminhamos sua notificação e removemos o material de nosso site.

O usuário que postou o conteúdo tem o direito legal de enviar uma Contra-Notificação (descrita com mais detalhes abaixo) se acreditar que o conteúdo foi identificado erroneamente como infrator ou foi removido por engano. Se recebermos uma Contranotificação completa, iremos encaminhá-la para você. Então, cabe a você tomar outras medidas legais para proteger o trabalho. A lei lhe dá 10 dias para nos informar que você fez isso. Caso contrário, temos que permitir que o indivíduo reposte o conteúdo.

Processo de Contranotificação de Direitos Autorais

Se você recebeu um Aviso de Violação de Direitos Autorais de nós sobre um ou mais de seus recursos e deseja contestar a alegação de que seu trabalho está violando os direitos autorais do notificador, você pode enviar um Contra-Aviso ao nosso Agente Designado. neste canal aqui. Uma resposta ao e-mail que lhe enviamos funciona muito bem. Sua Contranotificação precisa conter todas as informações a seguir:

1. Identificação do seu material que foi removido, incluindo uma descrição de onde o material apareceu no site (Mercado da Educação) antes de ser removido ou desativado (uma URL é melhor);
2. Declaração sua afirmando que, sob pena de perjúrio, você acredita de boa fé que o material foi removido como resultado de um erro ou identificação incorreta do material em questão;
3. Suas informações de contato, incluindo nome completo, endereço para correspondência, número de telefone e endereço de e-mail;
4. Declaração sua afirmando que:
   1. você concorda com a jurisdição do Tribunal Federal para o distrito judicial em que seu endereço está localizado ou, se seu endereço estiver fora dos EUA, para o distrito judicial em que a Mercado da Educação está localizada, e
   2. que você aceitará o serviço de processo da pessoa que forneceu a notificação da suposta infração;
5. Sua assinatura eletrônica ou física.

Depois de enviar sua contranotificação

Se o seu aviso incluir todas as informações acima, iremos encaminhá-lo para as pessoas que enviaram o aviso original. Em seguida, eles terão 10 dias para nos informar se iniciaram outras ações para proteger legalmente seu trabalho. Nesse caso, temos que respeitar isso e seu material permanecerá bloqueado no site. Se não recebermos nada deles, colocaremos seu recurso de volta no final desse período de 10 dias.